PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ZEZITO MAIO (2006/2007)

 

Dando continuidade a sua profícua produção legislativa iniciada em 1997, o vereador ZEZITO MAIO, ano passado – 2006 e em 2007 apresentou muitos Projetos, Indicações e Moções. Dentre eles, destacamos os seguintes:

*        Autorizando o Poder Executivo a criar o serviço permanente de coleta de detritos e lixo marítimo na faixa litorânea e canais no município;

*        Proibindo a comercialização, em Vitória, de produtos industrializados, manufaturados, gêneros alimentícios e outros nos quais foi utilizada mão-de-obra escrava ou infantil;

*        Autorizando o Poder Executivo a criar um Pronto Atendimento específico para idosos, no município;

*        Estabelecendo normas que coíbem a venda de bebida alcoólica para menores;

*        Modificando a Lei que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas, adotando o licenciamento simplificado e promovendo alterações em outros Códigos de Leis;

*        Criando programa auxiliar na Prevenção à Violência e Proteção à Pessoa e ao Patrimônio.

 

No ano em curso, o vereador ZEZITO continuou no mesmo ritmo de trabalho, apresentando diversos Projetos e Indicações, dentre os quais destacamos:

 

*        A vacinação antigripal, pela PMV, para os maiores de 40 anos;

*        Restringindo a utilização do café conilon oriundo dos países asiáticos, visando resguardar os interesses da produção cafeeira do Estado;

*        Modificando a Lei N.º 827, resguardando direitos da família dos permissionários do serviço de Táxi de Vitória no caso de seu falecimento.

 

Dentre as diversas INDICAÇÕES destaca-se a que foi feita ao Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória para a construção de um Centro Cultural, na Praça João Paulo II (Praça do Papa) com espaço cultural multidisciplinar para teatro, música, cinema, dança, bibliotecas, oficinas, cursos e outros equipamentos comunitários, inclusive com espaço para terceira idade.

 

 

 

Vereador ZEZITO MAIO

 

Data de Publicação: terça-feira, 19 de junho de 2007